O secretário de Orçamento, Planejamento e Licitações de Palmas, André Fagundes Cheguhem e o secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Palmas, Rolf Costa Vidal protocolaram, na tarde desta segunda-feira, 1º de dezembro, na Câmara Municipal de Palmas, o Plano Plurianual 2026/2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, dentro que preconiza o Art. 165 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 5º, inciso II.

O PPA é o fio condutor da execução do orçamento do município e a ele devem estar alinhados a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A partir de um PPA consistente, elaborado com base em relatórios situacionais precisos de todas as áreas, as ações se tornam concisas, o planejamento ganha foco e o orçamento não fica vulnerável a improvisos. 

“O plano de governo do prefeito Eduardo foi amplamente discutido com todas as partes. Então, a partir dele todos os programas e projetos da gestão vão poder ser medidos, acompanhados inclusive pelo poder legislativo. Com as metas e com os indicadores, então, o PPA é um instrumento muito efetivo de planejamento de entrega de bens e serviços para a população. Ele traz um acompanhamento melhor, uma possibilidade de um gestor identificar em cada área da cidade onde estão sendo aplicados os recursos e, eventualmente, corrigir distorções”, disse. 

Cheguhem conclui afirmando que: “a gente sabe, por exemplo, que, historicamente, a região sul de Palmas é carente de mais investimentos. Então, a partir de uma análise dos dados da execução do orçamento e do acompanhamento do PPA, o gestor pode melhor aplicar recursos justamente na área que requeira mais investimentos. Então, a ideia da regionalização é essa, trazer mais eficiência e aproximar mais o cidadão da execução do orçamento”.

Segundo Rolf Vidal, “a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos cumpre com sua obrigação de apresentar ao Legislativo sua estimativa de receita e despesa para 2026, bem como o plano plurianual 2026-2009. Sem dúvida a marca desse orçamento é a priorização do cidadão palmense, suas necessidades e aspirações”.

Tramitação

Após ser protocolado na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) iniciam oficialmente sua tramitação legislativa. O primeiro passo é a leitura em plenário e a distribuição dos projetos às comissões competentes, em especial a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir daí, os vereadores passam a analisar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo, verificando se estão compatíveis com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais estabelecidas.

Após a análise e possíveis alterações, a comissão responsável emite um parecer e encaminha o projeto para votação em plenário. Uma vez aprovado, o PPA e a LOA retornam ao Executivo para sanção. A partir daí, passam a ter força de lei.

Texto: Luciano Moreira

Edição: Denis Rocha