O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), foi classificado no edital Arranjos Regionais do Audiovisual, lançado pelo Ministério da Cultura (MinC) com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O plano de trabalho inscrito pela Secult prevê ações no setor, no valor de R$ 2 milhões do Fundo Estadual de Cultura, e contrapartida de R$ 10 milhões do FSA. Serão R$ 12 milhões destinados a fortalecer a produção local, qualificar profissionais e valorizar talentos e identidades que representam a diversidade cultural brasileira.

A iniciativa da Secretaria do Audiovisual (SAV), em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e com aporte adicional do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) representa uma estratégia de fortalecimento dos polos de produção audiovisual no país e um marco na democratização do acesso aos recursos públicos da área.

Lançado em junho de 2025, o edital Arranjos Regionais amplia o alcance das políticas públicas de fomento ao audiovisual, ao promover parcerias diretas entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais. A proposta complementa investimentos locais com recursos do FSA correspondentes a até cinco vezes o valor aplicado pelo ente federado, considerando as particularidades e demandas de cada região do país, caso dos estados das Regiões Norte e Nordeste.

A secretária de Estado da Cultura, Regina Reis, ressalta que a seleção reafirma o compromisso da gestão com o fortalecimento do setor audiovisual e com o desenvolvimento cultural do estado. “A seleção do Tocantins no edital Arranjos Regionais representa um avanço histórico para o nosso audiovisual. Esse reconhecimento do Ministério da Cultura demonstra que o estado está preparado para estruturar políticas contínuas, fortalecer produtoras locais e ampliar o acesso aos recursos federais. É uma conquista construída coletivamente, que nos coloca em uma nova rota de desenvolvimento cultural”, afirmou.

Os estados e municípios participantes deverão investir em ações estruturantes que abrangem difusão e circulação de obras; pesquisa, formação e memória; atividades cineclubistas; desenvolvimento de projetos e núcleos criativos; produção de curtas e médias-metragens; animações e conteúdos infantis; além do incentivo ao desenvolvimento de jogos eletrônicos.

A analista técnica da Secult Ana Elisa Martins destacou que o investimento representa um marco para o setor e que na prática, haverá mais oportunidades, mais editais, formação técnica qualificada, bolsas de intercâmbio, apoio a festivais e recursos para desenvolvimento e produção para as produtoras independentes do estado do Tocantins. “Depois de anos sem políticas estruturantes, sermos selecionados significa retomar o planejamento de longo prazo e finalmente colocar o Tocantins de volta no mapa nacional do audiovisual, com investimento real, consistente e estratégico. Essa conquista significa menos dependência de outros estados, mais autonomia criativa e maior capacidade competitiva no mercado”, comemorou.

Com a seleção, o Tocantins passa a integrar o grupo de estados que terão condições de desenvolver seus próprios editais e políticas locais de fomento ao audiovisual, alinhados às diretrizes nacionais, mas construídos a partir das vocações, desafios e potencialidades do território. A conquista representa um novo capítulo para o setor audiovisual tocantinense, abrindo perspectivas de ampliação das oportunidades para produtoras e profissionais, geração de emprego e renda, fortalecimento da economia da cultura e valorização das expressões identitárias do estado.

Participação social

Para construir a proposta inscrita no edital, a Secretaria da Cultura promoveu uma consulta pública, em julho de 2025, realizada por meio de formulário on-line. Ao todo, 23 agentes do setor, entre produtores, coletivos, empresas e profissionais independentes, contribuíram com percepções, prioridades e sugestões que subsidiaram a construção dos editais vinculados à chamada pública Arranjos Regionais.

Representantes do mercado e de entidades ligadas ao audiovisual e da academia também foram ouvidos em reuniões promovidas pela Secult, além de uma audiência pública híbrida em que os participantes puderam opinar sobre o plano de trabalho e validar a proposta inscrita.

Entre os principais pontos levantados pela categoria estiveram a necessidade de formação técnica contínua, o fomento à produção de curtas-metragens e projetos experimentais, o apoio a núcleos criativos, a descentralização das ações para o interior do estado e a garantia de políticas afirmativas voltadas a mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+.

Os participantes também destacaram a importância de editais estaduais com linhas específicas para empresas iniciantes e produtoras consolidadas, além da adoção de cotas regionais e de critérios que valorizem a contratação de profissionais locais, contribuindo para o fortalecimento sustentável do mercado audiovisual tocantinense.