O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou, nesta quinta-feira, 5, a cerimônia simbólica de entrega de certificados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) – edição 2025. O evento, ocorrido na Unidade de Penal Regional de Palmas (UPRP),reuniudez custodiados que representaram os 245 aprovados da unidade que concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio por meio do exame.
A iniciativa tem como objetivos valorizar as ações de ressocialização e garantir o direito à educação dentro do sistema prisional tocantinense. A UPRP destacou como uma das unidades com o maior número de certificações no Estado, evidenciando a eficácia das políticas educacionais implementadas pela Seciju com o apoio de parceiros.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, ressaltou que a educação é o pilar fundamental para a transformação social. “Estamos aqui para mostrar que o Governo do Tocantins acredita na ressocialização. Esse resultado expressivo na UPR de Palmas é o reflexo de um trabalho contínuo para oferecer novas perspectivas de vida aos custodiados”, enfatizou.
Já o chefe da Unidade, Edison Moreira, destacou o protagonismo dos alunos na superação dos desafios do ambiente carcerário. “Esta celebração é, primordialmente, uma conquista dos custodiados. Sabemos dos obstáculos enfrentados e superados para que, hoje, recebessem este certificado. Nosso objetivo é que esta etapa transforme a trajetória de vida de cada um e sirva de exemplo para outros custodiados”, pontuou.
Educação no Sistema Prisional
O Encceja PPL é um instrumento do Ministério da Educação (MEC) voltado especificamente para pessoas privadas de liberdade, permitindo que retomem os estudos e obtenham a certificação escolar oficial. No Tocantins, a Seciju incentiva a participação dos reeducados como forma de remição de pena e preparação para o retorno ao convívio em sociedade.
Representando os formandos, um dos custodiados expressou sobre a importância do incentivo recebido dentro do sistema prisional. “Infelizmente, abandonei os estudos muito cedo ao seguir caminhos errados, mas aqui encontrei a oportunidade de ver o lado bom da vida por meio dos livros. O apoio da direção e dos policiais penais foi fundamental, pois depositaram confiança em nós e nos incentivaram a buscar um futuro melhor”, afirmou.
Certificação
Para ter acesso à certificação, familiares ou advogados dos aprovados devem solicitar o documento no setor de pedagogia da unidade penal. O procedimento é necessário para garantir a entrega oficial do certificado e viabilizar o pedido de redução de pena pelo estudo.