Prefeitura de Palmas divulga lista de famílias habilitadas para 496 moradias do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Palmas publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13), uma portaria que estabelece os critérios de hierarquização e apresenta a lista de famílias habilitadas para participar do processo de seleção das unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III.
As 496 moradias fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e serão destinadas a famílias do município.
As famílias habilitadas foram organizadas em grupos de acordo com critérios previstos na legislação federal e nas normas municipais do programa. Entre os grupos contemplados estão:
Beneficiários do Bolsa Família
Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Famílias com pessoas com microcefalia
Idosos
Pessoas com deficiência (PCD)
Moradores ou pessoas com trajetória de situação de rua
Grupo geral
Além da divisão em grupos, a portaria define critérios de hierarquização para determinar a prioridade na seleção, incluindo:
Mulher responsável pela unidade familiar
Presença de pessoa negra na composição familiar declarada no CadÚnico
Presença de pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente
Presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
Mulher vítima de violência doméstica
Integrantes de povos indígenas ou quilombolas
Famílias residentes em áreas de risco
Beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente
Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua
Tempo de cadastro no sistema habitacional
As famílias têm dez dias úteis a partir da publicação da portaria para apresentar contestação ou solicitar correção de dados caso identifiquem divergências no enquadramento ou nos grupos de priorização.
Os pedidos devem ser feitos presencialmente nas unidades do Resolve Palmas Centro e Sul, mediante apresentação de documentação comprobatória. Todos os processos serão analisados pela Comissão de Pré-Seleção, responsável pela verificação e validação das informações.
Após a análise dos recursos, uma lista atualizada de famílias habilitadas poderá ser publicada, caso haja alterações decorrentes das contestações.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, afirmou que a portaria busca garantir transparência no processo e dar às famílias tempo para verificar seus dados antes da etapa final de seleção.
As próximas fases do processo seletivo serão divulgadas posteriormente em novo ato oficial, conforme orientações da Prefeitura.