A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), intensificou as ações de fiscalização no comércio local com foco nos produtos comercializados durante a Páscoa. A iniciativa tem como objetivo verificar a conformidade dos ovos de chocolate, especialmente aqueles que contêm brinquedos como brindes, e orientar os consumidores quanto aos cuidados necessários no momento da compra.

Com a ampliação da oferta desses produtos no período, que se destacam pela variedade de tamanhos, sabores e preços, a presença de brinquedos voltados ao público infantil exige atenção redobrada. A ação busca assegurar que esses itens atendam às normas de segurança vigentes, contribuindo para a proteção dos consumidores.

Brinquedos são produtos que devem obrigatoriamente ser certificados pelo Inmetro e, no caso de estarem em ovos de chocolate, é fundamental que a embalagem tenha todas as informações para o consumidor.

O presidente da Agência de Metrologia Denner Martins informa que “o processo de certificação atesta a conformidade do produto e, portanto, a sua segurança para uso sem risco de acidentes desnecessários”, reforça o gestor.

Rótulos

Os ovos de Páscoa devem, necessariamente, informar que contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o produto (brinquedo) deve ter o Selo Inmetro.

Além disso, no caso de brinquedos para crianças pequenas, também deve constar da embalagem a informação que contém peças de formato reduzido. Assim, o consumidor, ao adquirir o produto, terá a ciência se ele é apropriado ou não para aquela criança.

Importância da avaliação da conformidade

A Agência de Metrologia reforça que o Selo de Identificação da Conformidade é obrigatório, tanto para brinquedos nacionais, quanto importados. Ele serve para indicar que o produto passou por uma série de testes e que atende os requisitos mínimos de segurança estabelecidos nas normas vigentes.

Ostesteslaboratoriais do Inmetro são rigorosos e analisam diversos fatores como as características construtivas (possíveis partes cortantes e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade e toxicidade do material, as tintas utilizadas em sua fabricação e a existência de peças que podem se soltar e virem a ser ingeridas.

Orientações

Quanto às orientações aos consumidores, o presidente da pasta destaca que, como a maioria dos brinquedos inseridos em ovos de chocolate possui peças desmontáveis, é fundamental que a criança seja monitorada e que os responsáveis estejam presentes no momento da abertura do produto. Também é importante verificar se há indicação de faixa etária ou a informação de ausência de restrição, garantindo que o brinquedo seja adequado para a criança. Antes de permitir o uso, recomenda-se observar as condições do item e, em caso de dúvidas, evitar que a criança utilize o brinquedo. Para crianças menores de três anos, a atenção deve ser redobrada, especialmente em relação às embalagens, que podem representar riscos semelhantes aos de produtos inadequados.