"Resultado de um trabalho intenso na pasta" ressalta o secretário Israel Henrique

Entrega de documentos ao cartório abre caminho para escrituração de 617 imóveis, promovendo segurança jurídica aos moradores.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária avançou no processo de regularização do Setor Universitário. Na tarde de quinta-feira, 16, o secretário, Israel Henrique de Melo Sousa, com a equipe técnica da pasta, protocolou junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas os documentos essenciais para a conclusão do processo no loteamento. Ao todo serão titulados 617 imóveis.

No ato, foram entregues a retificação da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), o memorial descritivo da área regularizada, o projeto urbanístico atualizado e outros documentos correlacionados. O protocolo é parte fundamental do procedimento, garantindo o cumprimento das exigências legais para a consolidação da regularização.

O superintendente de Regularização Fundiária, Hugo Monturil

Costa, destacou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) promove segurança jurídica aos moradores, além de abrir portas para que o bairro passe a receber serviços públicos essenciais, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento urbano planejado.

Para o secretário, a ação reflete o compromisso da gestão municipal em avançar com projetos de impacto social e urbano, assegurando que áreas consolidadas sejam integradas de forma regular ao território urbano de Palmas.

"Com a finalização do processo, os moradores do Setor Universitário estarão mais próximos de receber os títulos de propriedade definitivos, um marco que representa dignidade e cidadania", disse Melo Sousa.