A MP 1.275/2024 é uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para ações de apoio ao Rio Grande do Sul, após as enchentes de 2024. Com a aprovação dessa medida provisória pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), agora o texto será analisado no Senado.

Os recursos previstos na MP 1.275/2024 têm a seguinte destinação:

• Defensoria Pública da União, para recuperação de sua unidade em Porto Alegre, que presta atendimento às vítimas da calamidade;
• IBGE, para recuperação da sede do instituto no estado e realização de pesquisas;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais.

As chuvas intensas entre o fim de abril e o início de maio do ano passado atingiram mais de 60% do território gaúcho, com volumes de precipitação entre 300 e 700 mm — o equivalente a até metade da média anual de algumas regiões.

O desastre deixou 183 mortos, 27 desaparecidos e 806 feridos. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de 79 mil ficaram desabrigadas. Além disso, as enchentes causaram danos à infraestrutura e à agricultura, afetando a produção de soja, arroz, trigo e milho.