O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta terça-feira, 1º de abril, a Reunião Ampliada de Orientação sobre as Conferências Municipais de Assistência Social. O evento direcionado a gestores municipais, secretários executivos, conselheiros municipais de Assistência Social e representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ocorre até às 18 horas, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

A reunião ampliada é promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e visa orientar os municípios tocantinenses sobre o processo de planejamento para a realização das conferências nos municípios.

Participam da reunião 323 pessoas de 113 municípios tocantinenses. No período da manhã desta terça-feira, foram apresentados além do tema central, os cinco eixos da Conferência, ficando o período vespertino para a explanação da metodologia, por meio de um passo a passo. As Conferências de Assistência Social de 2025 tem como tema “20 anos do Suas: Construção, Proteção Social e Resistência”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou a importância da parceria com o Ceas, em prol de uma causa comum, e ressaltou a importância de saber ouvir para realizar uma boa conferência e escolher bem os representantes para as outras etapas: “Precisamos pensar nas pessoas que irão nos representar nas conferências estadual e nacional. Essas pessoas precisam ter o perfil para falar com propriedade, fazer proposições e trazer soluções”.

A presidente do Ceas, Helenilva Custódio, lembrou que muitos conselheiros e secretários executivos estão participando de novas gestões nos municípios e necessitam dessas orientações: “Muitos conselheiros e secretários nunca participaram de um processo de conferência, e esse é um momento primordial para que eles possam dar início a esse processo da forma adequada em seus municípios”.

Eixos temáticos

Os Eixos Temáticos são os temas centrais que trazem o direcionamento e orientam para o debate e as propostas para as conferências: Eixo I - Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades; Eixo II - Aperfeiçoamento contínuo do Suas: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; Eixo III - Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social do Suas; Eixo IV – Gestão democrática, informação no Suas e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no Suas; Eixo V – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do Suas.

Etapas

As conferências municipais devem ser realizadas até o dia 11 de julho. Posteriormente, Estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 6 a 9 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado à Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.