O Projeto de Lei 382/25 permite que produtores familiares com dívidas com a União, ainda que inscritas em dívida ativa, participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, até 75% do valor pago ao produtor será direcionado à amortização da dívida.

Atualmente, só o produtor com situação cadastral regular junto aos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e a Receita Federal, pode vender alimentos para o PAA.

Reabilitação
O deputado João Daniel (PT-SE), autor do projeto, afirma que a medida visa reabilitar os produtores familiares endividados. Segundo ele, a dívida pode levá-los a abandonar as atividades, com impacto negativo na economia local e na segurança alimentar.

“Isso afeta os produtores e as comunidades rurais como um todo, resultando em desemprego e migração para áreas urbanas”, disse Daniel.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei