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O Projeto de Lei 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transforma 104 cargos de técnico judiciário, de nível médio, em 63 cargos de analista judiciário, de nível superior. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Houve aumento na demanda por servidores com conhecimentos jurídicos especializados para atuação em gabinetes e unidades vinculadas aos ministros”, disse o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao apresentar a proposta.
Ainda segundo a justificativa que acompanha o texto, a modificação ensejará uma variação de apenas 3,77% do total da força de trabalho do STJ. Além disso, representará uma redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14 ao ano.
Próximos passos
O projeto deverá ser analisado pelo Plenário, que aprovou pedido de urgência na terça-feira (9). Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
