A segurança e a alegria de ter a documentação do próprio imóvel. Com esse sentimento os moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre receberam da Prefeitura de Palmas o título de propriedade de suas casas, em cerimônia realizada na tarde deste sábado, 25, no setor Belo Horizonte, com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos.

“A regularização é um direito, muitas vezes demora por questões judiciais, demora por questões de ocupação de áreas, mas quando você entrega um título, você está dando a independência, a liberdade, o reconhecimento, a estabilidade jurídica, até para ele ter a estabilidade de dizer, que mora no que é seu, que tem o documento. O título é a dignidade”, enfatizou o chefe do executivo municipal.

Realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Serdurf), no âmbito do Programa de  Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a ação contempla 562 famílias em uma área considerada prioritária. Com a regularização, além da garantia jurídica da propriedade do imóvel, os moradores da região poderão contar com serviços públicos que não chegam em áreas irregulares, a exemplo do asfalto, explicou o secretário da Sedurf, Israel Henrique Melo.

“Hoje entregamos também a esta comunidade a esperança de um futuro melhor, porque a regularização é o passo inicial para que as outros serviços públicos também cheguem. Asfalto, centro de educação, de saúde, sem falar também daquilo que é de extrema importância, que é o reconhecimento legal da posse legítima de cada um que tem o seu imóvel nessa localidade, a segurança jurídica para poder fazer um financiamento, deixar de herança”, ressaltou o secretário.

Moradora de Belo Horizonte há 13 anos, a motorista por chamada via aplicativo, Eduarda Alves de Carvalho, ressalta que a regularização fundiária da região foi objeto de espera e luta dos moradores, e que o recebimento  do título de imóvel foi uma conquista de vida. “Quando a gente veio para cá, era só chácara, não tinha nada. E aí a gente foi construindo e o bairro foi melhorando. A gente já trabalhou muito para que essa regularização chegasse, então, estar aqui hoje é motivo de muita alegria, é uma conquista”, afirmou. 

Bairros

Com início de ocupação em 2002, o Belo Horizonte e o Vista Alegre abrigam atualmente 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. Reconhecida como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), a região tem caráter predominantemente residencial e comercial, com infraestrutura urbana já consolidada, o que reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano.

O Diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do ímóvel neste sábado, devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na avenida JK. Já  aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.