Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a operaçãoCaminhos Seguros, deflagrada pelas forças de segurança do Tocantins no dia 30 de abril, foi concluída com resultados expressivos no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. Durante o período da operação, foram mobilizados 465 efetivos policiais e 181 servidores de órgãos parceiros, com o emprego de 187 viaturas e sete veículos de apoio.
A atuação conjunta resultou em 303 diligências policiais voltadas à apuração de denúncias, ao resgate de vítimas e à responsabilização de agressores. Nessas diligências, foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão e realizados 611 pontos de bloqueio em blitzes policiais, que abordaram 8.984 pessoas e fiscalizaram 7.993 veículos.
Durante a operação, 220 pessoas foram presas, dessas, 169 em flagrante e 51 por mandado judicial, além da apreensão de 19 menores em flagrante e um por mandado. Ainda no âmbito da operação, 152 suspeitos foram conduzidos às delegacias. O Conselho Tutelar participou de 21 ações específicas.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destacou que a operação foi uma resposta articulada e estratégica ao aumento dos índices de crimes como exploração sexual infantil, maus-tratos e pornografia infantojuvenil. “Nosso compromisso é garantir proteção integral a crianças e adolescentes, mobilizando toda a estrutura do sistema de segurança pública em uma atuação conjunta e eficaz”, afirmou.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, o resultado da operação reforça a importância da atuação integrada entre forças de segurança e órgãos de proteção. “Os dados refletem um esforço coletivo para garantir a segurança de crianças e adolescentes em nosso estado. É uma atuação firme, estratégica e sensível, que une repressão qualificada e acolhimento”, ressaltou.
O superintendente da PRF no Tocantins, Alonso Trindade, destacou as ações realizadas no combate à exploração sexual de crianças, com enfoque especial nas rodovias federais. Ele ressaltou a importância das medidas preventivas e a eficácia do projetoMapear, que permitiu identificar pontos de risco para a exploração de menores. "Trabalhamos de forma preventiva nas rodovias federais e, com o projetoMapear, conseguimos analisar e mapear os locais de maior risco. Com a integração das forças de segurança durante a operação, potencializamos os resultados, o que refletiu nas ações realizadas", explicou.
Durante coletiva, representando a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), o tenente-coronel Frank Sinatra destacou as ações realizadas pela corporação, ressaltando os números alcançados e o impacto positivo no combate aos crimes contra crianças e adolescentes. O tenente reforçou o compromisso da PMTO em manter vigilância constante e atuar de forma integrada com os demais órgãos para garantir a segurança da população.
Ações
Foram apuradas 203 denúncias, das quais 36 provenientes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e 167 por outros canais. Como resultado das investigações, oito pontos de exploração sexual infantil foram confirmados, onde as forças de segurança e os órgãos de proteção atuaram de forma conjunta. Durante a operação, foram resgatadas oito crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, além de outras 13 em condições de vulnerabilidade. Ao todo, 484 vítimas, entre crianças, adolescentes e familiares, foram atendidas pelas equipes envolvidas.
Ainda durante a operação, foram registrados 29 boletins de ocorrência pelas forças policiais. Além disso, foram instaurados 72 inquéritos policiais, dos quais 37 com autoria identificada e 22 com autoria ainda desconhecida. Foram lavrados 66 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), representadas quatro medidas cautelares e solicitada uma medida protetiva de urgência.
No âmbito pericial, a Polícia Científica realizou 200 exames, sendo 139 relacionados a lesões corporais, 57 voltados à apuração de crimes de violência sexual e quatro exames em situações de morte autoinfligida.
Prevenção
No eixo preventivo e educativo da operação, foram realizadas 186 palestras e 98 ações de panfletagem em escolas públicas, privadas e espaços comunitários. As ações alcançaram diretamente diversas pessoas, além de campanhas educativas em plataformas digitais. As ações de conscientização atingiram um público total superior a 35 mil pessoas em todo o estado.
As atividades educativas foram coordenadas pelas instituições, com o objetivo de informar crianças, adolescentes, famílias e educadores sobre os direitos da infância, os riscos da exploração sexual e os canais de denúncia, como o Disque 100. Foram promovidas rodas de conversa, dinâmicas participativas, distribuição de materiais informativos e apresentações adaptadas às diferentes faixas etárias.
O diretor do Sistema Integrado de Operações (Siop) e coordenador da operação, delegado Anderson Casé, destacou o papel da articulação interinstitucional no sucesso da iniciativa. “ACaminhos Segurosdemonstrou a força da integração das forças estaduais, municipais e federais. Tivemos um desempenho expressivo tanto na repressão quanto na prevenção. A comunidade respondeu bem e, com certeza, as crianças e os adolescentes do Tocantins estão mais protegidas”, completou.
Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Márcio Ribeiro ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos envolvidos, destacando o papel das ações no enfrentamento à violência. “Essas operações integram órgãos que se unem em prol de ações que contribuem diretamente para a sociedade, principalmente neste contexto de grande relevância, que é o combate à violência contra crianças e adolescentes. É fundamental que esse trabalho seja contínuo e articulado, garantindo não apenas a repressão, mas também a prevenção desses crimes", afirmou.
Força empregada
Participaram da operação Polícia Civil do Tocantins (PCTO); Polícia Militar (PMTO); Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Polícia Penal; Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO); e Conselhos Tutelares, além de entidades do sistema de justiça, assistência social e direitos humanos. A operação também contou com o suporte tecnológico do Sistema Córtex, ferramenta nacional de monitoramento em tempo real, que permitiu o acompanhamento das atividades de campo, gestão de efetivos e registro das ocorrências.