Com a proposta de fortalecer e orientar o trabalho dos Centros de Referência Regionalizados e Municipais de Assistência Social (Creas), bem como das pessoas da área de Referência da Proteção Social Especial dos municípios tocantinenses que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nesta terça-feira, 24, a capacitação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida ( LA) e Prestação de Serviço à Comunidade(PSC).

O encontro tem como tema oFortalecimento da Atuação Técnica no Atendimento Socioeducativo: Práticas e Desafios na Oferta dos Serviços.

A titular da Setas, Cleizenir Divina, destacou que, com a capacitação, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a proteção integral e o fortalecimento das políticas públicas para adolescentes, por meio do apoio à execução dessas medidas nos Creas, que integram a Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Juntos, seguimos pela justiça social, pela inclusão e por novas oportunidades para a juventude tocantinense”, ressaltou.

A iniciativa busca promover a articulação intersetorial e garantir a efetividade das ações, sempre com base nos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

“Essa capacitação é fundamental para os Creas regionalizados e municipais e Pessoas de Referência e técnicos especializados dos Creas [regionalizados e municipais], porque vem fortalecer a atuação dos profissionais envolvidos na reintegração social de adolescentes em conflito com a lei”, explicou a técnica dos Serviços de Média Complexidade da Gerência de Proteção Social Especial da Setas, Juliana Moreira. “A capacitação está sendo realizada de forma eficiente, com todo o cronograma pensado nos trabalhadores que recebem as demandas e têm que atuar de forma eficaz e rápida quando recebem a medida socioeducativa do juizado”, ressaltou.

Para a pessoa de referência do município de Peixe, Maria José Alves de Miranda Menegon, esta capacitação é fundamental, porque fortalece o conhecimento sobre o Sinas e assim aprimoramos as práticas profissionais e ampliamos a articulação com a Rede Intersetorial. “É de relevante importância para qualificar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, tais como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidadee diretamente para um atendimento humanizado e eficaz, centrado na construção de vínculos familiares, comunitários e sociais. O impacto esperado é a possibilidade de reintegração e mudança de trajetória para o adolescente", destacou.

Ainda no período da manhã, a analista do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ravena Carmo, ministrou a palestra sobre o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de prestação de serviço à comunidade (PSE).

A abertura do evento contou com a presença de outras autoridades como o promotor da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, André Ricardo Fonseca Carvalho; do comandante da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antonio Barbosa; e da palestrante da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Talyta Borges Lima Cardoso.

Evento segue até a quinta-feira, 26, das 8h30 às 17 horas, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.

Programação

Dia 24 de junho (manhã)

Às 8 horas - Credenciamento e Acolhida;

Às 8h30- Composição da Mesa;

Às 8h45 - Abertura Oficial – Banda Polícia Militar, apresentação cultural;

Às 8h50- Apresentação da Equipe Todos;

Às 9 horas - Fala dos convidados da Mesa;

Às 9h30 - Explanação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSE), Ravena Carmo;

Às 10h30 - Espaço para debate;

Às 11 horas - Atuação da equipe técnica, ou Pessoa de Referência na pós-medida socioeducativa. Talyta Borges - Seciju.

Dia 24 de junho (tarde)

Às 14 horas - LABORAL José Guilherme Marques – RH Setas;

Às 14h15 - Projeto Politico Pedagógico - PPP Ravena Carmo;

Às 15h15 - Debate;

Às 15h30 - Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativas Ravena Carmo;

Às 16h30 - Debate;

Às 17 horas- Encerramento.

Dia 25 de junho (manhã)

Às 8h30 - Música Ambiente;

Às 9 horas - Atuação do Juizado da Infância e Juventude na aplicação das medidas Socioeducativas LA e PSC, doutor André;

Às 10 horas - Debate;

Às 10h20 - Elaboração PIA Ravena Carmo;

Às 11 horas – Debate;

Às 20 horas - Dinâmica Trabalhar em rede, GPSE.

Dia 25 de junho (tarde)

Às 14 horas - Apresentação: O Colecionador de Assinaturas Coreografo: Fernando Faleiro João Vitor Alves Dias;

Às 14h30- Os desafios da atuação técnica na intersetorialidade no cumprimento da medida. Ravena Carmo;

Às 15h30 – Debate;

Às 15h45 - A Importância da Pessoa de Referência no acompanhamento do cumprimento das medidas Socioeducativas de LA e PSC, doutor Sidney Fiore;

Às 16h30 - Debate;

Às 17 horas - Encerramento.

Dia 26 de junho (manhã e tarde)

Às 8h30 – Início Estudo de Casos – GPSE;

Às 14 horas -Retorno das apresentações;

Às 15 horas -Apresentação Watina Mota - Setas.