Gestores da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) se reuniram nesta quinta-feira, 26, para a 2ª Reunião do Comitê Interno de Governança de 2025. O encontro, que ocorre a cada quatro meses, tem como objetivos avaliar as ações desenvolvidas, alinhar metas e promover ajustes orçamentário-financeiros no âmbito da Secretaria.

Na ocasião, foram apresentados dados sobre a gestão orçamentária e financeira da Pasta, bem como a aplicação das políticas públicas por meio de custeio e investimento em projetos, programas, metas e indicadores. Também foram discutidos o orçamento dos fundos vinculados e o andamento das ações estratégicas.

Durante a reunião, o titular da Seciju, Reginaldo Brito, reforçou o compromisso da gestão com o uso responsável dos recursos públicos. “Precisamos executar medidas que promovam economia em pontos estratégicos e, ao mesmo tempo, garantir investimentos em infraestrutura, valorização dos servidores e estudos técnicos que aprimorem o atendimento aos cidadãos, conforme determinação do governador Wanderlei Barbosa”, destacou.

O secretário-executivo da pasta, Hélio Marques, ressaltou a importância de iniciativas que reconhecem o trabalho dos servidores, como a garantia de direitos, os avanços operacionais e logísticos, além das licitações e do início de obras estratégicas.

“Trata-se de uma discussão fundamental sobre o orçamento disponível para 2025 e a execução das metas prioritárias, bem como a conclusão das atividades estratégicas iniciadas em 2024. Agradeço a cada servidor pelo comprometimento e reforço que seguimos focados em promover melhorias contínuas, sempre valorizando o trabalho em equipe como elemento essencial para alcançar nossos objetivos”, enfatizou.

Também foi apresentada ao novo superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Paulo de Sousa Freitas; e ao novo Diretor de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, Rodrigo Nascimento, uma visão geral da Secretaria, com o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão sobre a origem dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário, o estágio de execução das políticas de execução penal e a forma como esses recursos estão sendo aplicados.

Reunião

Durante a reunião, foram apresentados dados da execução orçamentária da Pasta, que já alcançou o total previsto para custeio neste quadrimestre. Foi destacado também o custo operacional da política de execução penal nos últimos quatro meses, que chegou a aproximadamente R$ 35 milhões.

A arrecadação para o Fundo Penitenciário Estadual, oriunda de multas penais e do fundo rotativo, somou R$ 300 mil. Esses recursos são aplicados em projetos que promovem trabalho e geração de renda nas unidades penais.

A Secretaria informou ainda que os projetos técnicos da obra do Complexo Prisional Serra do Carmo foram aprovados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e que a Caixa Econômica Federal já autorizou o início da construção. A obra é orçada em R$ 32 milhões por meio de contrato de repasse com o Ministério da Justiça.

Também foi comunicada a conclusão do projeto técnico para construção da sede da Polícia Penal e da Escola de Gestão Penitenciária, que contará com recursos de operação de crédito.

Foram apresentados ainda os dados dos convênios federais firmados com a Senappen, que já atingiram 45% de execução dos R$ 10 milhões pactuados.

Entre os alinhamentos e definições discutidos estão a conclusão do Plano Estadual de Políticas Penais em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do GMF; Monitoramento das reformas e ampliações das unidades penais com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes); Contratação de equipes multidisciplinares para as Centrais de Monitoração Eletrônica, Escritório Social, Centrais de Alternativas Penais e serviço Apec; Encaminhamentos para a construção da Unidade Penal Feminina de Palmas; Captação de recursos para a implantação da política de individualização da pena; Monitoramento das ações previstas para o segundo semestre, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.