Mais de 1,6 mil pessoas privadas de liberdade no Tocantins estão inscritas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025, que será aplicado nos dias 23 e 24 de setembro em todo o país. O Tocantins registrou adesão total ao exame, com a participação das 24 unidades penais, geridas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça.

A participação é voluntária e parte da política de reintegração social que prioriza o acesso à educação. Para a realização da prova, as equipes pedagógicas das unidades criam turmas específicas e aplicam os exames em espaços escolares montados dentro das próprias unidades penais, com o apoio dos policiais penais. As provas são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Remição de Pena

Além da certificação, o exame também contribui diretamente para a redução da pena, conforme prevê a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação em todas as áreas de conhecimento pode resultar na remição de até 100 dias da pena, mesmo para aqueles que já participam de atividades educacionais.

“O Encceja PPL garante o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social. No Tocantins, temos avançado nesse trabalho e o aumento de inscritos em 2025 mostra que estamos no caminho certo”, destaca o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Dilson Júnior.