O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucetins), participou da reunião nacional de presidentes de Juntas Comerciais do Brasil, realizada nos dias 30 e 31 de julho, em Fortaleza/CE. Representando o Tocantins, o vice-presidente da Jucetins, Wesley Lemos, participou do encontro, ao lado da procuradora jurídica da Jucetins, Mariana Sampaio.

A reunião, promovida pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) em parceria com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), reuniu lideranças de todos os estados para debater os desafios e avanços do registro empresarial no país. Os temas centrais giraram em torno da modernização, digitalização e desburocratização dos serviços públicos voltados ao empreendedorismo.

Entre os destaques da programação estiveram as discussões sobre o registro automático de empresas, o uso de dados como ferramenta para formulação de políticas públicas e a integração com prefeituras e órgãos licenciadores, iniciativas essenciais para garantir um ambiente de negócios mais eficiente e acessível em todas as regiões do Brasil.

De acordo com o vice-presidente da Jucetins, Wesley Lemos, a participação do estado nessa reunião reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com um registro empresarial mais moderno e acessível. “A Jucetins reforça seu papel como articuladora de soluções que incentivam o empreendedorismo e contribuem para o fortalecimento da economia tocantinense, em sintonia com os movimentos nacionais de inovação e desburocratização”, destacou.

Alterações da Receita

Durante a reunião, a Fenaju também manifestou preocupação com a Nota nº 181/2025 da Receita Federal, que propõe a separação entre o registro na Junta Comercial e a solicitação do CNPJ. Na prática, a medida significaria um retrocesso, ao desintegrar o processo unificado criado pela Redesim, sistema responsável por agilizar e simplificar a abertura de empresas em todo o país. A Fenaju já solicitou a revisão da proposta e está elaborando sugestões para apresentar à Receita.

Para o vice-presidente da Jucetins, Wesley Lemos, o momento exige união institucional para garantir os avanços conquistados. “O Tocantins é exemplo de integração e agilidade, e não podemos permitir que retrocessos prejudiquem quem deseja empreender. A Jucetins seguirá lado a lado das demais Juntas e da Fenaju [Federação Nacional das Juntas Comerciais] na defesa de um sistema mais simples, transparente e conectado com as reais necessidades da população", destacou.