Com a proposta de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a importância do cuidado, da prevenção e da denúncia frente às violações de direitos que afetam diretamente o desenvolvimento infantil e juvenil, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em ação integrada com os municípios, promoveu, nesta semana, palestras e rodas de conversa voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios de Pedro Afonso, Tupiratins, Barra do Ouro e Goiatins.

A iniciativa reuniu a rede de proteção para fortalecer as ações de enfrentamento e garantir os direitos da infância, com a presença de representantes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Durante os encontros, a representante da Gerência do Trabalho Decente da Setas, Daiana Costa, destacou o papel essencial da articulação entre os órgãos para enfrentar essas violações. “Essas situações, infelizmente, ainda fazem parte da realidade de muitas crianças e adolescentes. Por isso, momentos como este são fundamentais para refletirmos sobre o papel de cada um na prevenção, no acolhimento e na denúncia. Nenhuma criança deve ter sua infância interrompida por trabalho ou abuso”, afirmou.

A presidente do CMDCA de Tupiratins, Ruth Moreira, reforçou o impacto positivo da mobilização nos municípios participantes. “Nosso trabalho é proteger e isso só é possível quando há diálogo, articulação e mobilização. Precisamos garantir que nossas crianças cresçam com dignidade, seguras e livres de qualquer forma de violência. A informação é uma ferramenta poderosa para transformar essa realidade”, observou.

As atividades também incluíram debates sobre estratégias de prevenção e promoção de uma infância segura, fortalecendo o compromisso das famílias, das escolas e das instituições locais com a causa.

A campanha reforça que proteger a infância é responsabilidade de todos e que a denúncia por parte do cidadão pode mudar uma vida. A população foi orientada a denunciar qualquer caso de violação de direitos, de forma anônima, pelo Disque 100 ou diretamente ao Conselho Tutelar do município.

O que é trabalho infantil?

O trabalho infantil é definido como qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A proibição se estende aos menores de 18 anos para atividades noturnas, perigosas, insalubres ou inseridas na lista das piores formas de trabalho infantil. Socialmente, o trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos que impede o desenvolvimento saudável e integral das crianças e dos adolescentes, sendo combatido por leis nacionais e convenções internacionais.

Como identificar?

Como o próprio nome indica, são atividades que trazem altos riscos à vida de crianças e adolescentes: trabalhos que exponham a criança a abuso físico, psicológico ou sexual; trabalho subterrâneo, debaixo d'água, em alturas perigosas ou em espaços confinados; trabalho com equipamentos e instrumentos perigosos, entre outros.