Nesta quarta-feira, 13, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI), deliberou favoravelmente pela qualificação e inclusão do projetoImplantação da Cidade da Polícia Civilna carteira do Tocantins PPI. A iniciativa visa concentrar, em um único espaço, delegacias e serviços públicos, proporcionando mais eficiência, estrutura e integração tanto para as equipes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/TO) quanto para a população.

O terreno, destinado pelo Governo do Tocantins para implantação do complexo, está localizado na Quadra 702 Sul, Avenida LO 15, 175, Plano Diretor Sul de Palmas, e reforça o compromisso em viabilizar a execução do projeto.

A 11ª reunião ordinária foi conduzida pelo secretário de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e presidente do CPPI, Thomas Jefferson, que destacou a relevância estratégica da proposta. “A Parceria Público-Privada garantirá agilidade na execução das obras, modernização da infraestrutura de segurança pública e melhor aproveitamento dos investimentos do Estado, permitindo que policiais desempenhem com excelência a sua atividade finalística. Com essa modelagem, o Governo do Tocantins pode contar com a expertise e a capacidade de investimento do setor privado, sem abrir mão do controle e da supervisão”, reforçou.

O projeto prevê a implantação de um complexo moderno, com infraestrutura de ponta, integrado por unidades da Polícia Civil, perícia, setores administrativos e demais órgãos ligados à segurança pública. A centralização permitirá melhor logística, uso eficiente de recursos, aplicação de tecnologia e atendimento mais ágil e humanizado.

Ao comentar a decisão do Conselho, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, destacou: “A Cidade da Polícia Civil representará um marco na história da Instituição, com significativa melhoria das condições de trabalho dos servidores e otimização nos serviços prestados à população. A integração física de setores administrativos e unidades policiais ampliará a interlocução entre as equipes, a tramitação dos procedimentos, além de facilitar o acesso do cidadão a diversos serviços fundamentais. Importante ressaltar, ainda, a economia que teremos com locações e manutenções de imóveis, possibilitando o redirecionamento desses recursos para investimentos em tecnologia, capacitação e ampliação dos serviços.”

Na mesma linha, o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, ressaltou que o projeto, além de fortalecer a segurança para todos os tocantinenses, também criará condições mais adequadas de trabalho para os profissionais da área. “A Cidade da Polícia Civil é um sonho antigo, não só da parte administrativa, mas de todos os policiais civis do estado. Com essa inserção na modalidade de Parceria Público-Privada, temos a real possibilidade desse sonho sair do papel. Isso vai dar dignidade ao policial, ao atendimento e, principalmente, uma identidade física à nossa Polícia Civil, que tanto precisa.”, afirmou.

Próximos passos

Com a aprovação do CPPI, o projeto segue para ratificação do governador Wanderlei Barbosa e será oficialmente incluído na carteira do Tocantins PPI por meio de decreto estadual.

A partir daí, terá início a fase de estruturação, que definirá as modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica para viabilizar a parceria com a iniciativa privada. O trabalho contará com a consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes da execução, o projeto passará por todas as etapas previstas no Tocantins PPI: modelagem, diálogo público, licitação e assinatura de contrato, com acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, garantindo transparência e segurança jurídica.

Presenças

Participaram como conselheiros da 11ª reunião ordinária do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI):

Procuradora-Geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar; suplente do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Geanny Carlos de Almeida Pinheiro; suplente do Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Ruberval Sousa França; suplente do Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A, Afonso Vieira; e suplente do Secretário da Fazenda do Tocantins, Mara Rabelo.

Também estiveram presentes a secretária-executiva do CPPI e superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; o assessor de Estruturação de Parcerias e Concessões, Álan Rickson; os assessores da SPI/TO: Marcos Roberto, Mariane Arruda e João Geraldino; e a Consultora de Estruturação e Modelagem de Parcerias Público-Privadas da SPI/TO, Marina Galvão.

Sobre o CPPI

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins é um órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo do Tocantins PPI, composto por seis membros natos com direito a voto, conforme a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020.

Compete ao CPPI definir as prioridades dos projetos submetidos ao programa e supervisionar a execução de suas atividades. O Conselho é presidido pelo secretário de Parcerias e Investimentos e conta com representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).