O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), realiza, neste sábado, 23, a entrega de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) a agricultores familiares dos municípios de Recursolândia e Wanderlândia. A ação representa mais um passo no fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à terra e garantindo melhores condições de produção.
Fruto da parceria entre os governos federal e estadual, o PNCF é operacionalizado pela Unidade Técnica Estadual (UTE) da Seagro, responsável por conduzir todo o processo legal, desde a análise documental até a viabilidade econômica e a liberação dos investimentos.
Nesta etapa, dois projetos importantes foram concretizados. Em Recursolândia, a Fazenda Olhos D’Água do Pequizeiro foi adquirida pelo valor de R$ 3,64 milhões, beneficiando 13 famílias. Além do acesso à terra, foram destinados R$ 1,66 milhão em investimentos (SIB), garantindo infraestrutura e condições iniciais de produção. Já em Wanderlândia, a Fazenda Vão da Serra foi adquirida no valor de R$ 3,31 milhões, contemplando 18 famílias, com um investimento de R$ 423 mil em Subprojeto de Investimento Básico (SIB) para suporte produtivo e estrutura básica.
A diretora de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário da Seagro, Maria Tereza Vasconcelos, destaca que os resultados só são possíveis graças ao trabalho integrado e criterioso da equipe técnica da secretaria, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), empresas de assistência técnica e o Banco do Brasil. “As etapas do financiamento, aquisição e acompanhamento são pensadas para que a terra se torne fonte de renda familiar. A fiscalização feita pelos técnicos da Seagro garante que as atividades propostas sejam executadas de acordo com o contrato, possibilitando que a própria terra forneça recursos necessários para o posterior pagamento”, explica.
Instrumento estratégico de inclusão social e geração de renda, o Programa Crédito Fundiário tem contribuído diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, a produção de alimentos e a sustentabilidade no Tocantins. Criado pelo governo federal, o PNCF possibilita que produtores sem terra ou com pouca terra adquiram seus próprios imóveis rurais, promovendo desenvolvimento sustentável, melhoria da renda e qualidade de vida das famílias agricultoras.
SIB
O Subprojeto de Investimento Básico tem o objetivo de fornecer infraestrutura básica, direcionando os primeiros passos para transformar a propriedade em uma terra produtiva, o crédito oferecido pelo Subprojeto conta com a implementação das atividades escolhidas pelos agricultores familiares junto às empresas de assistência técnica, de acordo com a vocação da terra.
PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do governo federal criada para que os produtores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir seus próprios imóveis rurais. O programa contribui com a redução da pobreza no meio rural, desenvolvimento sustentável, melhoria de renda e qualidade de vida dos agricultores familiares.