O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), segue avançando na implementação do Programa CNH Cidadã, com a publicação nessa terça-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE), de dois editais de chamamento público voltados ao credenciamento da rede de prestadores de serviço.

O Edital nº 21/2025 abre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) já credenciados e ativos no Detran/TO. Os CFCs selecionados serão responsáveis por todas as etapas da formação de condutores previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo curso teórico-técnico (45h/aula), curso prático de direção veicular (20h/aula) e demais etapas até a conclusão do processo.

As empresas interessadas deverão apresentar requerimento eletrônico, via portal de serviços do Detran/TO, acompanhando documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. A contratação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada.

Já o Edital nº 20/2025 destina-se ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas habilitadas a realizar os exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas, exigidos no processo de habilitação. O edital estabelece que apenas clínicas já credenciadas e ativas no Detran/TO poderão participar.

Entre os requisitos, estão a comprovação de infraestrutura física adequada, corpo técnico especializado e regularidade nos conselhos regionais de Medicina e Psicologia. Assim como no edital dos CFCs, a contratação terá prazo de 24 meses, prorrogável. Os editais estão disponíveis na página do Detran/TO, na aba “Editais”.

As empresas interessadas em participar dos credenciamentos devem realizar a inscrição exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins, nos links disponibilizados para cada edital: credenciamento de clínicas médicas e psicológicas e credenciamento de Centros de Formação de Condutores.

Avanço operacional

Com os credenciamentos, o Detran/TO garante que toda a rede de atendimento esteja pronta para receber os beneficiários do programa, que terão gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação — incluindo exames, aulas e taxas.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, reforça que os editais representam uma etapa essencial. “Estamos credenciando a rede que vai atender os beneficiários e assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade, transparência e acessibilidade. Isso garante que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa”, destaca.

O Detran/TO orienta que os interessados acompanhem exclusivamente os canais oficiais do órgão para obter informações corretas sobre credenciamento e, em breve, sobre as inscrições de beneficiários.