A Secretaria de Estado da Administração (Secad) assinou, nesta terça-feira, 7, um termo de cooperação técnica com a Secretaria da Fazenda de Porto Nacional (Sefaz/PN), consolidando mais uma etapa do processo de integração dos serviços públicos dentro das unidades do PronTO. O acordo formaliza a cessão de um guichê exclusivo para atendimentos da Sefaz, que passam a funcionar no local a partir desta data.

Com a iniciativa, os cidadãos passam a ter acesso facilitado a uma série de serviços tributários e fiscais, como consulta e emissão de boletos de IPTU e Taxa de Lixo, parcelamentos, reemissão de documentos, protocolo de demandas tributárias e orientações gerais sobre cadastro imobiliário. A cooperação ainda prevê atendimentos vinculados à Receita Federal, como regularização de CPF e CNPJ, emissão de DARF e GPS, além de consultas de pendências fiscais.

Durante o evento simbólico de assinatura, realizado no gabinete do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama, participaram o secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte; o secretário municipal da Fazenda, Saulo Pereira Costa; o delegado da Receita Federal do Tocantins, Ricardo Wagner Magalhães Gomes; além de autoridades locais, vereadores e representantes da Receita Federal.

O secretário Marcos Duarte destacou que o termo reforça o papel da Secad como articuladora das políticas de integração dos serviços públicos. “Nosso compromisso é criar ambientes de atendimento cada vez mais completos, onde o cidadão resolva suas demandas em um único lugar. Essa parceria com a Sefaz de Porto Nacional é um passo importante na consolidação do PronTO como um modelo de serviço ágil e integrado”, afirmou.

“A partir de agora, os contribuintes poderão resolver demandas da Sefaz Municipal e da Receita Federal diretamente no PronTO, por meio do Porto Rápido, em um espaço moderno, acessível e conectado à transformação digital do Estado”, enfatizou a diretora de Suporte ao PronTO, Elissa Moara Ribeiro.

Após a assinatura, as autoridades visitaram o Porto Rápido e a unidade do PronTO, onde ocorrerá, ainda nesta semana, o lançamento do Balcão Gov.br, ampliando o acesso da população aos serviços digitais do Governo Federal.