Painel que abordou o cenário atual do mercado voluntário de carbono nas iniciativas de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal Jurisdicional (JREDD+), realizado nessa quinta-feira,13, naConferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém/PA, contou com a participação do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Divaldo Rezende, e mediação da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais também da secretaria, Marli Santos.

A discussão contou ainda com a presença da dra. em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UNB) e diretora do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Beatriz Soares; da chefe de Mercados de Carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Letícia Guimarães; e do dr. em Economia pelaUniversity College London, Ronaldo Seroa.

O JREDD+ conta atualmente com uma demanda garantida pela iniciativa global Coalizão LEAF (coalizão público-privada que busca deter o desmatamento em países com florestas tropicais) para a compra de US$ 1,5 bilhão em créditos, segundo a chefe de Mercado de Carbono do PNUD, Letícia Guimarães. No centro do debate esteve a questão de se o mercado está preparado para destravar esse tipo de financiamento climático. Além das dificuldades enfrentadas pelos estados na implementação dos projetos de JREDD+ diante da desconfiança dos mercados em relação a essa nova forma de financiamento climático.

A mediadora do painel, Marli Santos, questionou os painelistas sobre o estágio atual dos estados que, assim como o Tocantins, se preparam para ofertar créditos de carbono, mas esbarram em questões como insegurança jurídica, questionamentos do setor agroprodutivo e do setor político, além da desinformação que aumenta ainda mais a insegurança no mercado, gerando ruídos na comunicação.

Para a chefe de Mercados de Carbono do PNUD, Letícia Guimarães, quando se fala em oferta de créditos provenientes do setor público, ainda há resistência por parte do mercado privado. ''Acho que cabe a nós comunicar melhor como esse mecanismo evoluiu de uma lógica de pagamentos por resultados para um mecanismo de mercado, porque fundos públicos não são suficientes para lidar com o problema das mudanças climáticas. Portanto, recursos privados são necessários, e os mecanismos de mercado são reconhecidos pelo setor privado como uma forma de canalizar esses investimentos”, defendeu.

O professor Ronaldo Seroa afirmou que o setor público é capaz de estruturar projetos jurisdicionais de REDD+ com reputação e garantia de perenidade, mas que, para isso, os estados precisam investir em comunicação para ampliar a confiança do mercado. Ele concluiu que o Brasil pode, ao contrário do que se pensa, gerar muitos recursos para o financiamento climático por meio do JREDD+. “Mais importante é que a oferta esteja sinalizada, pois isso ajudará a encontrar a demanda”, afirmou.

O secretário do Tocantins, Divaldo Rezende destacou os padrões existentes para regulação do mercado, que podem trazer mais credibilidade ao JREDD+, especialmente para os compradores. Ele questionou se, no futuro, o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins estará no mercado voluntário ou regulado.“É muito importante que o governo brasileiro apresente uma estrutura robusta, clara e com profissionais competentes para que isso aconteça”, reforçou.

Experiência do Tocantins

A mediadora do painel, Marli Santos apresentou ainda a experiência do Tocantins na implementação do JREDD+, destacando que a comunicação utilizada chegou em toda a parte e por isso mesmo gerou ruídos entre comunidades indígenas, tradicionais, quilombolas e o setor produtivo. O Estado precisa responder às demandas de todos esses atores, além de cumprir exigências internacionais. A grande questão, segundo ela, é como equilibrar tudo isso.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Divaldo Rezende, lembrou que o Tocantins está bastante avançado no processo para que os primeiros contratos de venda sejam assinados.