Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA

Deputado alerta que dados biométricos são únicos e que, uma vez violados, não há como reverter o dano; a Câmara discute o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade

O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados...

Câmara Há 1 ano

Projeto prevê ações de conscientização para incentivar parentalidade positiva

O Projeto de Lei 186/25 inclui, entre as ações previstas pela Lei 14.826/24 para incentivar a parentalidade positiva, a conscientização, por meio...

Câmara Há 1 ano

Projeto prioriza pessoas com câncer na adoção de criança ou adolescente

O assunto está em debate na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente

Relator da comissão quer saber os motivos da recente suspensão dos serviços da empresa

Câmara Há 1 ano

Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão

O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...

Câmara Há 1 ano

Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 ano

Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 ano

Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática

Pelo texto, o cancelamento deverá ser tão fácil quanto a contratação

Câmara Há 1 ano

Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar

Texto também prevê incentivo para permanência do jovem no campo; proposta está em análise na Câmara

Câmara Há 1 ano

Câmara abre prazo para indicações ao Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher

O prêmio é concedido anualmente a entidades que se dedicam à promoção do acesso e à qualificação dos serviços de Saúde da Mulher

Câmara Há 1 ano

Projeto define regras para fornecimento de alimentação em presídios

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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