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Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da ...

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira

Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 3 meses

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 3 meses

CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório

Em um dos intervalos da última reunião da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do rel...

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família

Proposta segue em análise na Câmara

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho

Proposta segue em análise na Câmara

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Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho

Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara

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