Justiça

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STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação

Decisão valerá para novos processos seletivos das Forças Armadas

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Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial

MPT e MP-SP pedem que empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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STF impede repatriação imediata de crianças para exterior

Decisão foi tomada por unanimidade com dois últimos votos

Justiça Há 7 meses

Zambelli segue presa na Itália após nova audiência sobre extradição

Defesa sustenta não haver motivo para a deputada permanecer presa

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Moraes pede à PGR parecer sobre agentes da PF na casa de Bolsonaro

Polícia diz que tornozeleira pode falhar e dar tempo hábil para fuga

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Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro

Monitoramento deve ser feito sem "exposição indevida", diz decisão

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Justiça reduz penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss

Apesar da decisão, os quatro condenados vão permanecer presos

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Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

Justiça Há 7 meses

STF abrirá credenciamento para acompanhar julgamento de Bolsonaro

Interessados devem preencher formulário eletrônico

Justiça Há 7 meses

AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

Posts nas redes incentivam correntistas a retirar dinheiro do banco

Justiça Há 7 meses

Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem autorização judicial

Decisão diverge do entendimento de Alexandre de Moraes sobre o tema

Justiça Há 7 meses

Moraes esclarece decisão que suspende processos sobre dados do Coaf

Suspensão vale somente para casos que não seguiram entendimento do STF

Justiça Há 7 meses

Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro

Advogados do ex-presidente dizem que ele não pediu asilo na Argentina

Justiça Há 7 meses

Trama golpista: Moraes abre prazo para alegações finais de kids pretos

Réus respondem por crimes como golpe de Estado e organização criminosa

Justiça Há 7 meses

Moraes quer extradição de ex-assessor do TSE acusado de vazamentos

Pedido já foi encaminhado ao Itamaraty

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