A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) da Polícia Civil do Estado. A proposta foi articulada pelo deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), em diálogo com o governo estadual e entidades representativas da categoria, e é considerada um marco para os policiais civis tocantinenses.

A votação ocorreu no plenário da Aleto, em Palmas, após negociações conduzidas ao longo dos últimos meses. O texto aprovado prevê correção salarial, reestruturação de cargos e a implementação do cargo de substituto em todas as funções, de forma linear e isonômica, com o objetivo de eliminar distorções existentes desde 2022.

De acordo com o parlamentar, a aprovação do PCCS representa o resultado de uma pauta histórica defendida pela categoria. “Hoje estamos comemorando uma grande vitória, pois este Plano é uma luta antiga que travamos. Em parceria com o governador Wanderlei Barbosa e com os colegas do parlamento, conseguimos a aprovação, fazendo justiça e valorizando os servidores da Segurança Pública”, afirmou Moisemar Marinho durante a sessão.

O projeto também foi celebrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins. Para o presidente da entidade, Ubiratan Rebello, o novo plano traz avanços significativos. “Além da correção salarial, tivemos a implementação do substituto dos cargos, com impacto linear e isonômico para todos. Agradecemos ao deputado Moisemar, ao governador Wanderlei Barbosa e aos setores do Estado que contribuíram, especialmente a Casa Civil”, declarou.

Com a aprovação na Assembleia, o PCCS segue agora para sanção do governador. A expectativa é que as medidas previstas no plano promovam maior valorização profissional, organização da carreira e segurança jurídica para os policiais civis do Tocantins.