Câmara dos Deputados

Câmara Há 9 meses

Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo

Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta

Câmara Há 9 meses

Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 9 meses

Motta diz que projeto de isenção do imposto de renda faz justiça para quem mais precisa

Câmara deve priorizar a proposta, que deve ser aperfeiçoada pelo Congresso

Câmara Há 9 meses

Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Câmara Há 9 meses

Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões

Obrigatoriedade não valerá para municípios que já tenham plano de gestão de resíduos sólidos; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Câmara Há 9 meses

Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 9 meses

Projeto destina recursos de fundos nacionais para reforma e construção de presídios federais

Verba será remanejada dos fundos de segurança, do trabalhador e de exportações; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Câmara Há 9 meses

Projeto regulamenta o mercado de ativos virtuais estáveis, ou "stablecoins

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Câmara Há 9 meses

Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 9 meses

Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA

Deputado alerta que dados biométricos são únicos e que, uma vez violados, não há como reverter o dano; a Câmara discute o assunto

Câmara Há 9 meses

Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade

O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados...

Câmara Há 9 meses

Projeto prevê ações de conscientização para incentivar parentalidade positiva

O Projeto de Lei 186/25 inclui, entre as ações previstas pela Lei 14.826/24 para incentivar a parentalidade positiva, a conscientização, por meio...

Câmara Há 9 meses

Projeto prioriza pessoas com câncer na adoção de criança ou adolescente

O assunto está em debate na Câmara dos Deputados

Câmara Há 9 meses

Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente

Relator da comissão quer saber os motivos da recente suspensão dos serviços da empresa

Câmara Há 9 meses

Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão

O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...

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