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Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho

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MPRJ firma acordo para indenizar transplantados de órgãos com HIV

TAC pretende evitar o desgaste de um processo judicial

Regimento aprovado reforça o diálogo e a defesa dos direitos no Tocantins - Foto: Seciju/Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins aprova Regimento Interno do Conselho Estadual LGBTQIA+

Resolução nº 02/2025, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 8, regulamenta o funcionamento do CELGBTQIA+ e reforça a defesa dos direitos d...

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Justiça Há 12 meses

Golpe: testemunhas de réus dos núcleos 3 e 4 começam a depor dia 14

Oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho

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Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro

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Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

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AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal

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INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês

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Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF

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STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

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PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis

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