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Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação

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Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso

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Justiça Há 2 meses

STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

Corte julgava recurso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos

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Justiça Há 2 meses

Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão

Ex-general está preso desde dezembro em instalações do Exército no Rio

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Maioria do STF nega recursos de deputados do PL que viraram réus

Votação na Primeira Turma será encerrada nesta sexta-feira

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STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

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STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas

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TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado

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Indígenas poderão incluir etnia no registro durante evento em Brasília

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Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado

Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada por Alexandre de Moraes

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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1

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